| Detalhes |
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| Decreto N° 1405 - Decreto Data: 28/02/1997 Descrição: autoriza parcelamento de divida ativa Visualizar |
| Decreto N° 1404 - Decreto Data: 07/02/1997 Descrição: decreta ponto facultativo Visualizar |
| Decreto N° 1403 - Decreto Data: 04/02/1997 Descrição: altera o artigo 2 do decreto 1402 Visualizar |
| Decreto N° 1402 - Decreto Data: 16/01/1997 Descrição: autoriza parcelamento de divida ativa Visualizar |
| Decreto N° 1401 - Decreto Data: 03/01/1997 Descrição: fixa indice de correção do valor venal Visualizar |
| Decreto N° 1400 - Decreto Data: 02/01/1997 Descrição: altera a unidade fiscal Visualizar |
| Decreto N° 1359 - Decreto Data: 23/12/1996 Descrição: decreta ponto facultativo Visualizar |
| Decreto N° 1358 - Decreto Data: 05/11/1996 Descrição: fixa indice de correção do valor venal Visualizar |
| Decreto N° 1357 - Decreto Data: 05/11/1996 Descrição: altera a unidade fiscal Visualizar |
| Decreto N° 1356 - Decreto Data: 06/09/1996 Descrição: decreta ponto facultativo Visualizar |
| Decreto N° 1355 - Decreto Data: 02/07/1996 Descrição: fixa indice de correção do valor venal Visualizar |
| Decreto N° 1354 - Decreto Data: 12/06/1996 Descrição: autoriza parcelamento de divida ativa Visualizar |
| Decreto N° 1353 - Decreto Data: 05/06/1996 Descrição: decreta ponto facultativo Visualizar |
| Decreto N° 1352 - Decreto Data: 15/05/1996 Descrição: fixa indice de correção para valor venal Visualizar |
| Decreto N° 1351 - Decreto Data: 07/05/1996 Descrição: convoca a primeira conferencia de saúde de Itobi Visualizar |
| Decreto N° 1350 - Decreto Data: 03/04/1996 Descrição: dispõe sobre o matadouro municipal Visualizar |
| Decreto N° 1349 - Decreto Data: 03/04/1996 Descrição: decreta ponto facultativo Visualizar |
| Decreto N° 1348 - Decreto Data: 01/03/1996 Descrição: fixa aumento em 12% de obras realizadas no municipio Visualizar |
| Decreto N° 1347 - Decreto Data: 16/02/1996 Descrição: decreta ponto facultativo Visualizar |
| Decreto N° 1346 - Decreto Data: 17/01/1996 Descrição: altera a unidade fiscal Visualizar |