| Detalhes |
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| Lei Complementar N° 56 - Lei Complementar Data: 24/04/2014 Descrição: Fixa o piso de vencimento base dos Servidores/Funcionários/Empregados Públicos do Município de Itobi/SP, e dá outras providências. Visualizar |
| Lei Complementar N° 55 - Lei Complementar Data: 24/04/2014 Descrição: Cria os cargos/função de diretor de esporte e lazer, e diretor de cultura e turismo, alterando a Lei Complementar n° 39/2011, acrescentando estes cargos na estrutura funcional do município e dá outras providências. Visualizar |
| Lei Complementar N° 54 - Lei Complementar Data: 24/04/2014 Descrição: Cria o cargo/função de diretor de lançadoria alterando a Lei Complementar n° 39/2011, acrescentando este cargo na estrutura funcional do município e dá outras providências. Visualizar |
| Lei Complementar N° 53 - Lei Complementar Data: 21/02/2014 Descrição: Cria cargos de motorista e professores de educação básica I de provimento efetivo e altera o anexo I do artigo 2 da Lei complementar N° 45/2013 e dá outras providências Visualizar |
| Lei Complementar N° 52 - Lei Complementar Data: 27/12/2013 Descrição: Altera a Tabela IX e X do código tributário do Municipio de Itobi, Instituido pela Lei complementar N° 01 e 07 de Dezembro de 1994, com alterações posteriores, que dispõe sobre a cobrança de taxa de expediente e taxa de serviços diversos, acrescentando e modificando valores e dá outras providências. Visualizar |
| Lei Complementar N° 51 - Lei Complementar Data: 05/12/2013 Descrição: Autoriza o poder executivo a conceder novo prazo de adesão ao cargo de "Vigia", previsto no artigo 9° e seus paragrafos 1° e 2°, da Lei complementar N 39/2011, que estabeleceu a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itobi. Visualizar |
| Lei Complementar N° 50 - Lei Complementar Data: 10/10/2013 Descrição: Define Obrigações de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§3 e 4 do Artigo 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n 62/2209 e dá outras providências. Visualizar |
| Lei Complementar N° 49 - Lei Complementar Data: 19/06/2013 Descrição: Fica instituida na administração Pública no municipio de Itobi, a Jornada Especial de Trabalho do regime de 12x36h (doze horas trabalhadas seguidas por 36 horas de descanso) e dá outras providências. Visualizar |
| Lei Complementar N° 46 - Lei Complementar Data: 04/04/2013 Descrição: Restabelece a vigência do § 5º, do artigo 98, da Lei Complementar nº 35/2008, que instituiu o Regime Jurídico e aprovou o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itobi, revogado pelo artigo 2º, da Lei Complementar nº 37/2008. Visualizar |
| Lei Complementar N° 45 - Lei Complementar Data: 05/03/2013 Descrição: Altera os Anexos I,II,IV e V da Lei Complementar nº 39 de 08 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itobi, estabelece nova Estrutura Funcional, regulamenta as atribuições dos órgãos da Administração e dá outras providências. Visualizar |
| Lei Complementar N° 44 - Lei Complementar Data: 26/02/2013 Descrição: Regulamenta o inciso IV do artigo 101 da Lei Complementar nº 35, de 1º de Julho de 2008 e dá outras providências. Visualizar |
| Lei Complementar N° 43 - Lei Complementar Data: 01/07/2008 Descrição: Altera o caput do artigo 98 e seu 1 , da Lei Complementar n 35, de 01 de julho de 2008, que instituiu o Regime Jurídico e aprovou o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itobi) Visualizar |
| Lei Complementar N° 42 - Lei Complementar Data: 26/07/2012 Descrição: Que Disciplina Regras Específicas para o Processo Licitatório de Acordo com a Lei 8666/93, e dá outras providências. Visualizar |
| Lei Complementar N° 41 - Lei Complementar Data: 08/12/2011 Descrição: Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n.39 de 08 de dezembro de 2011, que dispõe Visualizar |
| Lei Complementar N° 40 - Lei Complementar Data: 13/12/2011 Descrição: Cria a Altera o Anexo IV da Lei complementar N 39 da 08 de Dezembro de 2011 que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itobi, estabelece nova Estrutura Funcional, regulamenta as atribuiçoes dos orgãos da Administração e dá outras providencias Visualizar |
| Lei Complementar N° 39 - Lei Complementar Data: 08/12/2011 Descrição: Dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itobi, estabelece nova Estrutura funcional, regulamenta as atribuições dos orgãos da Administração e dá outras providências Visualizar |
| Lei Complementar N° 38/2011 - Lei Complementar Data: 23/08/2011 Descrição: Altera o parágrafo 1, do artigo 116 e os parágrafos 1 e 2, do artigo 119, todos da Lei Complementar numero 01 de 07 dezembro de 1994, que instituiu o Código Tributário do Município de Itobi. Visualizar |
| Lei Complementar N° 037 - Lei Complementar Data: 16/12/2008 Descrição: Altera o §4° artigo 83 e revoga o §5° do artigo 98, ambos da Lei Complementar n°35, de 01 de Julho de 2008, que institui o regime Jurídico Único e aprovou o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itobi. Visualizar |
| Lei Complementar N° 36 - Lei Complementar Data: 03/12/2008 Descrição: prorroga prazo de opção estabelecido no artigo 221 da lei complementar 35 de 1 de julho de 2008 Visualizar |
| Lei Complementar N° 35 - Lei Complementar Data: 31/07/2008 Descrição: Institui o Regimento Juridico e aprova o estatudo dos Servidores Públicos do Municipio de Itobi, Estado de São Paulo e dá outras proviências. Visualizar |