Detalhes |
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Lei N° 44 - Lei Ordinária Data: 13/06/1961 Descrição: Abertura de crédito especial Visualizar |
Lei N° 43 - Lei Ordinária Data: 03/06/1961 Descrição: Autoriza a abertura de crédito suplementar Visualizar |
Lei N° 42 - Lei Ordinária Data: 03/06/1961 Descrição: Prorroga prazo na arrecadacão de taxa de conservação de estrada de rodagem Visualizar |
Lei N° 41 - Lei Ordinária Data: 03/06/1961 Descrição: Autoriza o Prefeito a receber auxilio financeiro do Governo do Estado Visualizar |
Lei N° 40 - Lei Ordinária Data: 13/05/1961 Descrição: Autoriza abertura de crédito especial Visualizar |
Lei N° 39 - Lei Ordinária Data: 28/04/1961 Descrição: Autoriza abertura de crédito especial Visualizar |
Lei N° 38 - Lei Ordinária Data: 28/04/1961 Descrição: Autoriza o pagamento do sálario mínimo a trabalhadores bracais Visualizar |
Lei N° 37 - Lei Ordinária Data: 28/04/1961 Descrição: Autoriza celebrar convênio com IPESP Visualizar |
Lei N° 36 - Lei Ordinária Data: 18/04/1961 Descrição: Autoriza o Prefeito a contratar serviços de abastecimento de água com secretaria de viacão e obras públicas do estado Visualizar |
Lei N° 35 - Lei Ordinária Data: 12/04/1961 Descrição: Autoriza abertura de crédito especial Visualizar |
Lei N° 34 - Lei Ordinária Data: 12/04/1961 Descrição: Anula verba em dotacão no exercício Visualizar |
Lei N° 33 - Lei Ordinária Data: 12/04/1961 Descrição: Autoriza o Prefeito a receber máquina de somar em permuta Visualizar |
Lei N° 32 - Lei Ordinária Data: 11/04/1961 Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial Visualizar |
Lei N° 31 - Lei Ordinária Data: 04/03/1961 Descrição: Autoriza a abertura de crédito especial Visualizar |
Lei N° 30 - Lei Ordinária Data: 04/03/1961 Descrição: Revoga a lei 29 de 11/02/1961 Visualizar |
Lei N° 29 - Lei Ordinária Data: 11/02/1961 Descrição: Autoriza o Prefeito a adquirir ônibus para transporte de alunos Visualizar |
Lei N° 28 - Lei Ordinária Data: 11/02/1961 Descrição: Decreta ponto facultativo Visualizar |
Lei N° 27 - Lei Ordinária Data: 16/01/1961 Descrição: Autoriza o Prefeito a proceder a arrecadacão do IPTU e taxa de lixo sem multa Visualizar |
Lei N° 26 - Lei Ordinária Data: 10/01/1961 Descrição: Autorizo o Prefeito a receber auxilio financeiro do governo do Estado Visualizar |
Lei N° 25 - Lei Ordinária Data: 21/12/1960 Descrição: Concede abono de natal a servidores Visualizar |